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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23418/2026/2
Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2026, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual.
Jorge Miguel Fortunato da Cruz, carreira e categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6;
Mário Fernando Dias Andrade do Nascimento, carreira e categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6;
Raimundo Jorge Simões Casaca, carreira e categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.
15 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, Helena Fidalgo.
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