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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23419/2026/2
Celebração de adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do órgão executivo de 10 de julho de 2026, com efeitos a 01/01/2026, por ter obtido obteve na avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2023/2024 e no ano de 2025 a menção de Desempenho Muito Bom, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º e do artigo 158.º da LTFP.
Maria de Fátima Almeida Antunes Baptista, na carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.
15 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, Helena Fidalgo.
320042726
