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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23528/2026/2
Preenchimento de Posto de Trabalho por Consolidação de Mobilidade na categoria
Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 99-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por deliberação da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, em sua reunião ordinária pública, de 13 de maio de 2026, foi aprovada a consolidação da mobilidade na categoria, entre órgãos, para preenchimento do Posto de Trabalho n.º 37, do Mapa de Pessoal de 2026, da trabalhadora - Aneesa Adam Esmail Mohomed, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2026, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, posição 1.ª, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
18 de junho de 2026. - A Vice-Presidente de Câmara, Lucília Maria da Silva Costa Santos.
320042556
