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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23568/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a LTFP, torna-se público que, por meu despacho de 22/06/2026, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, para a referência 3/TECN/2025 - 2 assistentes operacionais - área da Limpeza, conforme Aviso n.º 12264/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2025, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o candidato aprovado, conforme a seguir se indica:
Referência 3/TECN - 2 Assistentes Operacionais na área da Limpeza:
Vânia Cristina Pereira Correia - posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, no valor de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), previsto na tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, conjugado com o n.º 18 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na atual redação.
Isabel de Fátima Silva Palma Fernandes - posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, no valor de € 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), previsto na tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, conjugado com o n.º 18 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na atual redação.
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
Tratando-se da carreira de assistente operacional e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.
14 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Miguel Pina.
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