Aviso (extrato) n.º 23571/2026/2, de 24 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23571/2026/2

Procedimento concursal comum, para preenchimento de quatro postos de trabalho, dois postos na carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas funcionais de Gestão (Gestão de Recursos Humanos e de Difusão da Cultura Científica e Comunicação - Artes Gráficas), e dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Apoio à Gestão do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.).

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação de 2026-09-04, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de quatro postos de trabalho nas seguintes carreiras/categorias, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Referência A - técnico superior na área funcional de Gestão (Gestão de Recursos Humanos) - 1 posto de trabalho;

Referência B - técnico superior na área funcional de Gestão (Difusão da cultura científica e comunicação - Artes Gráficas) - 1 posto de trabalho;

Referência C - assistente técnico na área funcional de Apoio à Gestão - 2 postos de trabalho.

Aos postos de trabalho a concurso competem as seguintes atividades:

Referência A (Gestão de Recursos Humanos):

Gestão de recursos humanos, designadamente em matéria de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, nas diversas modalidades previstas na LTFP, e aplicação dos procedimentos aplicáveis a cada situação concreta;

Recrutamento de recursos humanos, bem como a promoção e progressão dos trabalhadores que integram as diversas carreiras que constam do mapa de pessoal do LNEC, designadamente carreiras gerais, de investigação científica, docente e de enfermagem;

Recrutamento de bolseiros de investigação científica;

Elaboração de indicadores de gestão de recursos humanos;

Gestão dos sistemas de avaliação do desempenho, de acordo com os procedimentos específicos aplicáveis a cada SIADAP;

Elaboração de instrumentos de planeamento e de gestão dos recursos humanos, nomeadamente Orçamento, Balanço Social, Plano e Relatório de Atividades, SIOE, IPCTN;

Atualização da Intranet no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Logística;

Elaboração de documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos das orientações legais;

Recolha, análise e sistematização de informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/atividades e outros instrumentos de gestão.

Referência B (Difusão da cultura científica e comunicação - Artes Gráficas):

Para o exercício das funções é necessária a compreensão e análise das características e requisitos dos trabalhos, bem como a seleção e aplicação dos procedimentos técnicos adequados.

Exercício de funções técnicas especializadas na área da edição e artes gráficas, incluindo o planeamento, preparação, execução e acompanhamento de processos de produção e acabamento gráfico. Compreende a operação de equipamentos de impressão e acabamento, o controlo da qualidade e conformidade dos trabalhos, a identificação e resolução de anomalias, bem como o acompanhamento das condições de funcionamento, conservação e segurança dos equipamentos e instrumentos de trabalho.

Incluem-se ainda atividades de alceamento, corte, plastificação e encadernação mecânica e manual de documentos, bem como a verificação e revisão de conteúdos e materiais gráficos, assegurando a sua qualidade, correção e coerência da imagem gráfica.

Referência C (Apoio à Gestão):

Atividades no âmbito da Divisão de Gestão de Recursos Humanos nomeadamente:

Processamento de vencimentos e outros abonos;

Admissão e acolhimento de novos trabalhadores;

Gestão administrativa de processos individuais;

Apoio administrativo aos processos de recrutamento de trabalhadores e bolseiros de investigação científica;

Instrução de processos de aposentação;

Apoio no controlo da pontualidade e assiduidade dos trabalhadores e bolseiros;

Articulação com outros serviços e entidades em assuntos relativos à gestão de recursos humanos.

A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do LNEC/área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos documentos exigidos no aviso de abertura e enviadas preferencialmente por correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço: recrutamento@lnec.pt.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, o aviso de abertura integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC/área de Recrutamento (https://www.lnec.pt/careers/application_c), e ainda num jornal de expansão nacional.

21 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

320044626