Aviso (extrato) n.º 23632/2026/2, de 24 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23632/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 20/05/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 - Um Técnico Superior (Nutricionista), para a Divisão de Educação, Desporto e Juventude/Serviço de Educação - Gestão Escolar.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Conteúdo funcional da categoria de técnico superior - grau de complexidade funcional 3 - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, especificamente: garantir a segurança e a adequação da oferta alimentar aos/às alunos/as da comunidade escolar; intervir na monitorização e avaliação do risco alimentar e nutricional, acompanhando todas as ementas e propondo alterações às mesmas, se necessário; intervir na promoção da Saúde; promover a Segurança Alimentar; prestar auxílio aos fornecedores de refeições escolares das Escolas Públicas da cidade e das freguesias rurais, incluindo deslocações frequentes às mesmas; elaborar relatórios no âmbito da avaliação das refeições e apresentar propostas tendo em vista o melhoramento geral ou particular.

3 - Requisitos habilitacionais: licenciatura em Nutrição.

4 - Qualificação profissional: inscrição na Ordem dos Nutricionistas como membro efetivo.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.

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