Aviso (extrato) n.º 23670/2025/2, de 25 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23670/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 32 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de apoio de serviços, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 09 (nove) de julho de 2025, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 32 (trinta e dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Apoio de Serviços, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 32 (trinta e dois).

3 - Locais de Trabalho: Diversas Unidades/Estabelecimentos e Órgãos do Exército.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

5 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, a que corresponde ao montante de 878,41 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual.

6 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória (tendo em consideração a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

5 de setembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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