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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares.
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Designa Luís Filipe Faria Bastos para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
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Cessação de vínculo de emprego público, por motivo de falecimento de Susy Barros Soares.
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Subdelegação de competências na delegada distrital da Guarda, bacharel Luísa Maria Gonçalves Pereira.
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Retifica o Despacho n.º 10602/2025, de 9 de setembro, que designa Luís Miguel da Silva Pardal Lampreia motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência.
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Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de oficial de proteção pessoal ― CPO ― Close Protection Officer, na Comissão Europeia ― União Europeia, ao agente principal M/147845, Artur Jerónimo Ferreira Valentim, da Polícia de Segurança Pública.
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Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de european border and coast guard officer, no Organismo Internacional ― European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao chefe M/150105, Paulo Jorge Gomes Andrade Matos, da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de european border and coast guard officer, no Organismo Internacional ― European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao agente principal M/156313, Daniel Carvalho Silva, da Polícia de Segurança Pública.
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Nomeação do superintendente Dário Duarte Mendes Prates, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Luanda.
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Designa João Miguel Fernandes Lucas para exercer o cago de dirigente intermédio de 2.º grau na Entidade do Tesouro e Finanças.
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Designação da mestre Ana Carina Serra Fernandes para exercer funções de consultora de 3.º nível na Entidade do Tesouro e Finanças.
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Criação da Unidade Técnica de Funções de Relato e da Unidade Técnica de Funções Centralizadas e Partilhadas.
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de armamento de marca Heckler & Koch para a Guarda Nacional Republicana para os anos de 2025 e 2026.
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Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Cinfães.
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Designa Maria Margarida Pimenta de Castro Rego Secca Serra técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
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Designa Marta Sofia de Almeida Pimentel Cavaco técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
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Aprovação do modelo n.º 103.17.25.3.17 ― reservatório de armazenamento de instalação fixa, do tipo cilíndrico vertical, marca MEISA e modelo TA.
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Procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores para a Divisão de Instrução e Cadastro da Unidade de Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP.
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Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto para construção do Centro Municipal de Proteção Civil de São Pedro do Sul e respetivo acesso rodoviário à EN 16.
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
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Autoriza a Marinha a reprogramar o encargo e a realizar despesa com a aquisição de serviços de contratação para certificação de mísseis Harpoon e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática dos atos subsequentes.
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Procedimento concursal para preenchimento de 32 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional da área funcional de apoio de serviços previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
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Conclusão do período experimental de trabalhadora no mapa de pessoal civil do Exército.
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