Despacho n.º 11275/2025, de 25 de setembro

Despacho n.º 11275/2025

O Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, procedeu à reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e aprovou a respetiva orgânica, bem como à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Mediante a Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Subsequentemente, pelo meu Despacho n.º 6822/2025, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2025, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da ETF, encontrando-se vago o cargo de chefe de divisão da Divisão de Empresas Públicas Não Financeiras (DEPNF), cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Ora, o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 e 6 a 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no meu Despacho n.º 6822/2025, de 18 de junho, que estabeleceu a estrutura orgânica flexível da ETF, determino o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão da Divisão de Empresas Públicas Não Financeiras (DEPNF), o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, personalidade cuja nota curricular, em anexo ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.

2 - A publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

17 de setembro de 2025. - O Diretor-Geral, José Passos.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Miguel Fernandes Lucas.

Formação académica:

Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015) - 15 valores;

Pós-graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002) - 14 valores;

Licenciado, pré-Bolonha, em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999) - 14 valores.

Percurso Profissional:

Desde junho de 2025: Técnico Especialista XXV Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;

2024-2025: Técnico Especialista XXIV Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;

2023-2024: Técnico Especialista XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças;

2022-2023: Técnico Especialista no XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação;

2019-2022: Técnico Especialista e Adjunto, substituindo o Chefe do Gabinete nas suas ausências no XXII Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;

2018-2019: Técnico Especialista, XXI Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;

2015-2018: Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2011-2015: Economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2010-2011: Economista | Equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2004-2010: Consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA - Consultoria em Sistemas de Informação, L.^da (2008-2010) e Link Consulting - Consultoria em Sistemas de Informação, S. A. (2004-2007);

2002-2004: Técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A.;

2000-2002: Consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, S. A.;

2000: Estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo.

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