Despacho n.º 11268/2025, de 25 de setembro

Despacho n.º 11268/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Luís Filipe Faria Bastos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 15 de setembro de 2025.

2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Luís Filipe Faria Bastos.

Data e local de nascimento: 1 de dezembro de 1971, Luanda, Angola.

Habilitações:

Frequência do 2.º ano do curso geral liceal noturno.

Carta de condução: categoria B.

Percurso profissional:

Desde 01/09/2025 - motorista da Secretaria-Geral do Governo;

2024/2025 - motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

2023/2024 - motorista do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional;

2022/2023 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

2022 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXIII Governo Constitucional;

2019/2022 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;

2018/2019 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;

2013/2018 - motorista do Gabinete do Ministro da Economia dos XIX, XX e XXI Governos Constitucionais;

2011/2013 - motorista do Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional;

2009/2011 - motorista do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento do XVIII Governo Constitucional;

2005/2009 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional;

2003/2004 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia do XV Governo Constitucional.

Louvores:

Louvor n.º 1326/2022, de 7 de dezembro;

Louvor n.º 382/2022, de 6 de abril;

Louvor n.º 468/2018, de 7 de novembro;

Louvor n.º 948/2015, de 11 de novembro;

Despacho n.º 7049/2005 (2.ª série), de 6 de abril;

Despacho n.º 17325/2004 (2.ª série), de 21 de agosto.

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