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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23685/2026/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, mediante a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, publica-se o presente aviso, cujo texto integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e afixado na sede da Junta de Freguesia de Capinha., na sequência da deliberação da Junta de Freguesia datada de 2 de junho de 2026, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum urgente para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição temporária de trabalhadora ausente por motivo de licença parental, com duração limitada ao período de ausência da trabalhadora substituída.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia de Capinha.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Assistente Operacional - Administrativo
4 - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante apenas LGTFP), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
“ Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional.
Compete-lhe assegurar o apoio administrativo aos serviços da freguesia; proceder à organização, tratamento, registo, arquivo e atualização de documentos e processos administrativos; atender e prestar informações aos cidadãos, presencialmente, por telefone ou por via eletrónica; receber, registar e encaminhar correspondência e demais documentação; elaborar ofícios, informações, comunicações, atas e outros documentos administrativos; prestar apoio à preparação e organização de reuniões, assembleias e demais iniciativas promovidas pela freguesia; colaborar na gestão e atualização de ficheiros, bases de dados e sistemas de informação; apoiar os procedimentos de gestão de recursos humanos, expediente geral, contabilidade e tesouraria, dentro das suas competências; assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos e das normas legais aplicáveis; executar outras tarefas de apoio administrativo indispensáveis ao funcionamento dos serviços e exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.”
5 - Prazo de apresentação de candidaturas:
5.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
7 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
30 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Manuel Alves Fernandes.
320044601
