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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23698/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas com as seguintes trabalhadoras, na 1.ª posição e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, correspondente ao valor de € 1.449,15:
Susana Margarida dos Santos de Oliveira, Técnica Superior, contrato a termo incerto, com início em 01/09/2026;
Micaela Gonçalves Soares, Técnica Superior, contrato a termo incerto, com início em 15/09/2026.
As trabalhadoras ficam sujeitas a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
15 de setembro de 2026. - O Primeiro-Secretário, Joaquim José Brandão Pires.
320043223
