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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23763/2026/2
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artº 4.º da Lei preambular à Lei n.º 35/2014, de 20/06 na sua atual redação que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Publicas (adiante LTFP), faz público que, nos termos dos artigos 45.º a 50.º da citada Lei, foram concluídos, com sucesso e cuja avaliação foi homologada, os períodos experimentais dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração estabelecida no artº 49.º da Lei mencionada, dos seguintes Assistentes Operacionais:
Carla Alexandra das Neves Figueira Oliveira; Diana Filipa Dias Batista; Mónica Sofia Borges das Neves Correia e Ricardo Jorge Gonçalves Carreira.
O tempo de serviço decorrido nos períodos experimentais em causa é contado, para todos os efeitos legais, na carreira e categoria dos trabalhadores.
15 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
320042587
