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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 23777/2025/2, de 26 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conversão em definitivo de colocações provisórias dos técnicos de justiça.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 23777/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho torna-se publico que por despachos da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, datados de 20 de maio de 2025, e de 24 de junho de 2025, foram convertidas em definitivo as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares, com efeitos à data indicada, passando a auferir pela remuneração correspondente ao 1.º escalão, índice 290 da escala salarial dos oficiais de justiça, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 49.º e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Número mecanográfico | Nome | Categoria | Data de efeitos |
58019 | Carolina Vanessa Quintal Gouveia | Escrivão Auxiliar | 05/03/2025 |
58249 | Cátia Sofia Almeida Leite | Escrivão Auxiliar | 21/11/2024 |
58436 | Fátima Sofia Caires Cartaxo | Escrivão Auxiliar | 10/09/2024 |
58199 | Inês Cristiana Cabanas Monteiro | Escrivão Auxiliar | 04/09/2024 |
58070 | Inês Isabel da Mata Gandum | Técnico de Justiça Auxiliar | 04/09/2024 |
58108 | João Fernando de Sousa Oliveira | Escrivão Auxiliar | 09/09/2024 |
58200 | José Luís Lobo de Ávila Bessa | Escrivão Auxiliar | 04/12/2024 |
58263 | Margarida Vieira Militão | Técnico de Justiça Auxiliar | 04/03/2025 |
58246 | Maria Do Rosário Soares Gilde | Escrivã auxiliar | 20/04/2025 |
58216 | Maria Inês Moreira Dos Santos | Escrivão Auxiliar | 25/11/2024 |
58288 | Nuno Gabriel Cerveira Abreu Miranda | Escrivão Auxiliar | 05/03/2025 |
58336 | Patrícia dos Santos Gomes | Técnico de Justiça Auxiliar | 06/09/2024 |
58077 | Rita Paula Geraldes Fernandes | Técnico de Justiça Auxiliar | 04/02/2025 |
58447 | Soraia Filipa Medeiros Monte Oliveira | Escrivã auxiliar | 05/04/2025 |
58090 | Vera Lúcia Sereno Couceiro | Técnico de Justiça Auxiliar | 05/09/2024 |
58163 | Vítor Lopes Varella | Escrivão Auxiliar | 10/09/2024 |
01/09/2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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