Aviso (extrato) n.º 23782/2026/2, de 25 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23782/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 20 de abril de 2026 e Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nisa de 15 de setembro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Carreira/categoria: Assistente Operacional, área de atividade Calceteiro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026 do Município de Nisa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, DOTSM - Setor de Obras Municipais, correspondente ao grau de complexidade 1, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, exerce funções de natureza operacional no âmbito das competências do Setor de Obras Municipais, nomeadamente:

a) Executar trabalhos de pavimentação e reparação de arruamentos, passeios, praças e outros espaços públicos municipais;

b) Executar trabalhos de assentamento, reposição e conservação de calçada e outros pavimentos;

c) Preparar e regularizar os locais destinados à execução dos trabalhos de pavimentação;

d) Efetuar trabalhos de corte, ajuste e assentamento de pedras e outros materiais utilizados na pavimentação;

e) Proceder à reparação e manutenção de pavimentos existentes, assegurando a sua adequada conservação;

f) Utilizar e conservar adequadamente as ferramentas, equipamentos e materiais necessários à execução dos trabalhos;

g) Executar outras tarefas de natureza operacional, enquadradas na área de atividade de calceteiro, que lhe sejam superiormente determinadas.

3 - Nível habilitacional: escolaridade mínima obrigatória.

4 - Prazo de candidaturas: O prazo de entrega para as candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria;

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em http://www.cm-nisa.pt

16 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Dinis Samarra Serra.

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