Aviso (extrato) n.º 23785/2026/2, de 25 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23785/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 20 de abril de 2026 e Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nisa de 15 de setembro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Carreira/categoria: Assistente Operacional, área de atividade Jardineiro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026 do Município de Nisa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, DOTSM - Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, correspondente ao grau de complexidade 1, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, exerce funções de natureza operacional no âmbito das competências do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, nomeadamente:

a) Executar trabalhos de manutenção e conservação de jardins, espaços verdes e demais espaços públicos municipais;

b) Proceder à plantação, poda, rega, limpeza e tratamento de árvores, arbustos, plantas e outras espécies vegetais;

c) Efetuar trabalhos de preparação e conservação de solos, canteiros e zonas ajardinadas;

d) Proceder à limpeza e remoção de resíduos vegetais dos espaços verdes municipais;

e) Utilizar e conservar adequadamente as ferramentas, máquinas, equipamentos e materiais necessários à execução dos trabalhos;

f) Colaborar na manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas existentes nos espaços verdes;

g) Executar outras tarefas de natureza operacional, enquadradas na área de atividade de jardineiro, que lhe sejam superiormente determinadas.

3 - Nível habilitacional: escolaridade mínima obrigatória.

4 - Prazo de candidaturas: O prazo de entrega para as candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria;

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em http://www.cm-nisa.pt.

17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Dinis Samarra Serra.

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