Aviso (extrato) n.º 23788/2023, de 7 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 23788/2023

Procedimento concursal para a categoria de Assistente Principal, da carreira especial de Técnicos Superiores de Saúde no Ramo de Laboratório

Nos termos do Despacho n.º 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro e do Despacho n.º 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 07 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 22 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três (3) postos de trabalho para a categoria de Assistente Principal no Ramo de Laboratório, da carreira especial dos Técnicos Superiores de Saúde do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional da categoria de assistente principal do ramo de Laboratório, encontra-se definido no n.º 1, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro.

2 - Local de Trabalho: O trabalho será prestado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., constituído pelas Unidades de Torres Novas, Abrantes e Tomar, podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que o compõem.

A publicitação integral do presente procedimento concursal, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 1.º dia útil após publicação do presente aviso no Diário da República, e na página eletrónica do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (CHMT, E. P. E.), em https://www.chmt.min-saude.pt.

14 de novembro de 2023. - O Vogal Executivo, Dr. Carlos Alberto Coelho Gil.

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