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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23867/2026/2
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que:
1 - Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, IP, encontra-se aberto procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, para desempenho de funções no Departamento de Accountability e Compliance.
2 - Os postos de trabalho em apreço, inserem-se na carreira de técnico superior, de grau de complexidade funcional 3, cujas funções são as correspondentes à carreira de técnico superior constantes do anexo (a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º) da LTFP, sendo a área de atuação concreta especificada na publicação a efetuar na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - Os candidatos devem ser detentores das habilitações académicas especificadas na publicação a efetuar na Bolsa de Emprego Público (BEP).
4 - Nos termos da alínea a) i) e iii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do II, IP a partir da data da publicitação na BEP.
17 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Luís Miguel Bernardo Farrajota.
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