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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 23870/2026/2
Aviso (extrato) n.º 23870/2026/2, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Direção-Geral de Energia e Geologia.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 23870/2026/2
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho, de 07 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de Combustíveis, no âmbito da área de Combustíveis, prestando funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e preparar a decisão inerentes à sua qualificação profissional no domínios da atividade.
3 - Local de Trabalho: nas instalações da DGEG, sita: na Avenida 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 Lisboa; e na seguinte Área Centro: Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra.
4 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da DGEG.
17 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Santos.
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