Aviso (extrato) n.º 23877/2026/2, de 28 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23877/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte.

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Subdiretor Geral de Alimentação e Veterinária de 04 de setembro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de três (3) postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, a alocar à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte.

2 - Caracterização do posto de trabalho: conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, incluindo o exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, designadamente:

Atendimento telefónico e presencial do Balcão;

Gestão da caixa de correio eletrónico institucional do Balcão;

Receção, registo e resposta a emails, elaboração de ofícios e de comunicações de serviço;

Executar tarefas inerentes à gestão do expediente, em formato físico e digital, nomeadamente receção, registo e classificação, com recurso ao programa de gestão documental Gesdoc, expedição e arquivo do expediente;

Executar tarefas relacionadas com a contabilidade do Balcão, cobrança de taxas, emissão de faturas, homebaking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações;

Executar tarefas relacionadas com o aprovisionamento e o economato;

Execução de funções ao nível do SNIRA e iDigital: atribuição de marcas de detenção caseira, transferência de titularidades de detenções caseiras, emissão e anulação de guias para abate imediato e para movimentação. Correção de atributos de bovinos. Emissão de passaportes de bovinos, recenseamento especiais de bovinos e pequenos ruminantes;

Colaboração nos planos de contingência;

Acompanhamento de técnicos superiores na execução dos planos anuais e plurianuais da DGAV (PACE, PNPR, CAA, PNCUM, PNPR, PCON, BEA, PIGA, entre outros).

3 - Descrição da Habilitação: 12.º ano (ensino secundário).

4 - Outros requisitos: Trabalhador(a) detentor de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Flexibilidade e disposição para a mudança; Espírito de equipa e atitude positiva; Proatividade; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Sentido do Serviço Público; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Bom relacionamento interpessoal.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.

23 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

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