Aviso (extrato) n.º 23879/2026/2, de 28 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23879/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores ou não, de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Gestão e Administração - Divisão de Gestão, Contratação Publica e Património.

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor Geral de Alimentação e Veterinária de 14 de agosto de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, a alocar Direção de Serviços de Gestão e Administração - Divisão de Gestão, Contratação Publica e Património, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, incluindo executar funções de natureza administrativa, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, que correspondem as seguintes áreas de atuação, designadamente: Conduzir viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias em deslocações de serviço em todo o território nacional;

Assegurar o transporte de dirigentes, trabalhadores, equipamentos, materiais e documentação entre instalações da DGAV e outras entidades públicas ou privadas;

Efetuar a recolha, entrega e distribuição de documentos, processos, encomendas e outros bens necessários ao funcionamento dos serviços;

Garantir a limpeza, conservação e boa utilização das viaturas sob a sua responsabilidade;

Verificar regularmente o estado de funcionamento dos veículos, comunicando avarias, danos ou necessidades de manutenção;

Colaborar na gestão operacional da frota, incluindo abastecimentos, inspeções periódicas obrigatórias, revisões, reparações, seguros, portagens e demais procedimentos relacionados com os veículos;

Proceder à movimentação e entrega de viaturas em oficinas, centros de inspeção, entidades seguradoras ou outros locais necessários à sua operacionalidade;

Assegurar outras tarefas de natureza operacional que lhe sejam determinadas superiormente e que se enquadrem nas atribuições da área da frota

2 - Outros requisitos:

Com ou sem Relação Jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Disponibilidade para deslocações frequentes em território nacional e, quando necessário, para prestação de trabalho fora do horário normal de trabalho, incluindo, quando necessário, a realização de pernoitas fora do local habitual de trabalho.

Sentido de responsabilidade, organização e autonomia;

Conhecimentos básicos de utilização de aplicações informáticas de apoio à gestão da frota;

Carta de condução adequada aos veículos a utilizar

Descrição da Habilitação: Escolaridade obrigatória, em função da idade, ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.

3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.

23 de setembro de 2026. - O Subdiretor-Geral, Mário Raúl Santiago do Céu.

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