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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23891/2026/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 03 de setembro de 2026, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Pedreiro, para a Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Direta, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2026.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Ao Assistente Operacional da área de Pedreiro, compete exercer as seguintes funções: - Executar trabalhos de construção, conservação, reparação e manutenção de edifícios, infraestruturas e equipamentos municipais, escolares ou de outra natureza, recorrendo a técnicas e materiais de construção civil, assegurando a qualidade, segurança e funcionalidade das intervenções realizadas; As funções incluem a condução de viaturas ligeiras afetas ao serviço, necessárias à realização de deslocações entre locais de trabalho, transporte de ferramentas, equipamentos e materiais; Executar trabalhos de alvenaria de pedra, assentamento de tijolos, blocos e outros materiais de construção; Realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Interpretar desenhos, croquis e outras especificações técnicas das obras a executar; Escolher, seccionar e, quando necessário, assentar em argamassa blocos e outros materiais de construção, procedendo ao seu correto alinhamento e ajustamento; Executar rebocos, betonilhas, revestimentos e diversos acabamentos; Escolher, preparar e aplicar argamassas, betões e outros materiais utilizados na construção civil, corrigindo o respetivo alinhamento; Executar chapisco, reboco e emboço; Proceder à instalação de sanitários e respetivos sistemas de escoamento através de tubagens adequadas; Assentar azulejos, revestimentos cerâmicos e pavimentos em mosaico ou betonilha; Construir, reparar e conservar pavimentos, muros, paredes, passeios, lancis e outras estruturas; Proceder à abertura e reparação de roços, valas, caixas técnicas, caixas de visita, ramais de águas residuais e respetivos coletores pluviais, utilizando os materiais adequados; Efetuar pequenas obras de remodelação, beneficiação e manutenção de edifícios e espaços públicos; Manusear ferramentas, máquinas e equipamentos adequados à atividade, garantindo a sua correta utilização e conservação; Verificar a qualidade dos trabalhos executados através da utilização de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos de medição e controlo; Montar, quando necessário, elementos pré-esforçados e executar outros trabalhos diretamente relacionados com a construção civil; Garantir o cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; Zelar pela limpeza e organização dos locais de trabalho, ferramentas e equipamentos, bem como pela correta gestão dos materiais utilizados; Apoiar outras atividades de manutenção geral sempre que necessário e superiormente solicitado e Colaborar com outras equipas operacionais na realização de tarefas complementares de manutenção, conservação e beneficiação de infraestruturas e equipamentos municipais.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
21 de setembro de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal, Cláudia Sofia da Conceição Rocha.
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