Aviso (extrato) n.º 23904/2023, de 11 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 23904/2023

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se púbico que os oficiais de registo abaixo indicados, que se encontravam na situação de licença sem vencimento concedida ao abrigo do n.º 2 do artigo 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, cessaram o vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, por terem optado pela transição definitiva para o regime de notariado privado, com efeitos à data igualmente a seguir indicada:

22 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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