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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24008/2026/2
Em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por via do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), e no uso da competência delegada pela Senhora Vereadora Francisca Parreira, através da alínea ff), Ponto II do Despacho n.º 02/2025-2029, de 12-12-2025, torna-se público o Despacho n.º 48/2025-2029, proferido pela Presidente desta Câmara Municipal em 13 de fevereiro de 2026, referente à designação de João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada, com efeitos a 16 de fevereiro de 2026, cuja nota curricular a seguir se transcreve:
Nota Curricular
Identificação:
Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes
Data de nascimento: 3 de novembro de 1972
Nacionalidade: portuguesa
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.
Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.
Formação profissional, com maior relevância:
Informática, no Instituto de Línguas e Informática-IPFEL; Contabilidade e Finanças, CIDEC; Bancária, no Montepio Geral-IFB; POCP, na Universidade Nova de Lisboa-Instituto de Formação de Executivos; GEDI-Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e serviços; Apresentação e Fundamentos de POCP-sistema integrado de gestão; CIME-cadastro e inventário dos móveis do Estado;
INA, para cargos de direção superior; SAD - Seminário de Alta Direção; CAGEP Curso Avançado em Gestão Pública; IEFP - Inglês Avançado;
Módulos (e-learning): Gestão por Objetivos; Gestão Financeira nos Serviços Públicos; Gestão Estratégica; A Gestão da Produtividade na Administração Pública; A Gestão de conteúdos e processos; Avaliação de Desempenho; Técnicas de Apresentação; Normas de conduta e política de segurança na informação.
Formador certificado: CCP Certificado de Competências Pedagógicas (Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores).
Percurso profissional:
1994/1995: Ministério das Finanças, DGCI, área administrativa/informática.
1995/1997: PROSEGUR, Companhia de Segurança, S. A., área de contabilidade geral e analítica, no Departamento Administrativo/Financeiro.
jun/1997-set/1997: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, técnico superior de informática de 2.ª classe estagiário, DSOI.
Ministério das Finanças, Direção-Geral Contribuições e Impostos
set/1997-mai/1998: técnico superior de 2.ª classe estagiário, Direção Serviços Financeiros;
jun/1998-abr/1999: técnico superior de 2.ª classe, Gabinete de Auditoria Interna;
mai/1999-jan/2003: Coordenador/Chefe do Serviço de Administração Financeira e do Material - SAFM, 1.ª DF de Lisboa (técnico superior de 1.ª classe);
fev/2003-mai/2003: técnico superior de 1 ã Classe, no Gabinete de Auditoria Interna;
Ministério da Justiça
mai/2003-jul/2005: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Recursos Patrimoniais - Serviços Sociais MJ (técnico superior principal);
jul/2005-dez/2007: Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros - SSMJ;
jan/2008-out/2009: Assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) (técnico superior assessor);
Ministério da Administração Interna
nov/2009-mar/2011: Assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI);
mar/2011-jun/2011: Adjunto (substituto legal do chefe de gabinete) no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI);
Ministério dos Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
jul/2011-abr/2012: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo, área de Cobrança - Divisão de Contabilidade;
abr/2012-mar/2017: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão - Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão;
Ministério do Justiça
mar/2017-out/2019: Adjunto (substituto legal do chefe de gabinete), no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (SEAJ);
out/2019-mar/2022: Adjunto, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (SEJ);
mar/2022-mai/2023: Adjunto, no Gabinete da Ministra da Justiça (MJ);
mai/2023-fev/2025: Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I. P. (substituto legal do Presidente);
Ministério dos Finanças
fev/2025-fev/2026: Assessoria na Direção de Serviços Gestão Recursos Humanos, Autoridade Tributária e Aduaneira;
Outras Aptidões e Competências:
Membro de Júri de Concursos de aquisição de bens e serviços; Representante dos SSMJ, no projeto-piloto de Compras Eletrónicas do MJ (setembro 2003-novembro 2004), coordenado pela UMIC, no âmbito do Plano Nacional de Compras Eletrónicas e na Unidade de Compras do MJ; Júri de Concursos de seleção para provimento de cargos dirigentes da SGMJ; Júri de concursos internos de promoção, nos SSMJ, para provimento de vagas existentes na carreira técnica superior; participação em diversos Grupos de Trabalho, nomeadamente revisão da Tabela do Apoio Judiciário e respetivos honorários, em representação do IGFEJ, na implementação da Faturação eletrónica no INMLCF, na qualidade de representante do Gabinete SEAJ, com funções de coordenação; Membro inscrito na OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta, com o n.º 5908 (suspensão voluntária da inscrição por incompatibilidade profissional); Gestor de Escola de Futebol (Dragon Force Lisboa FCP), para crianças, dos 4 aos 15 anos, entre 2015 e 2017.
23/9/2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.
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