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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24025/2026/2
Procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho da carreira de técnico superior, nas áreas de formação académica de Planeamento e Gestão do Território e Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aprovada a abertura dos procedimentos concursais, conforme deliberações tomadas nas 16.ª e 17.ª reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Loures, realizadas a 2 de julho de 2026 e 16 de julho de 2026, respetivamente, torna-se público que, por despachos da Sr.ª Vice-Presidente, de 13 de julho de 2026 e 24 de julho de 2026, exarados nas informações n.º 79/DGRH/APG/CP-PO, de 9 de julho de 2026, e n.º 81/DGRH/APG/CP, de 22 de julho de 2026, respetivamente, proferidos no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho n.º 489/2025, de 7 de novembro), se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior:
Referência 1 - 1 posto de trabalho na área de formação académica de Planeamento e Gestão do Território, afeto à Divisão de Contabilidade e Património Municipal;
Referência 2 - 1 posto de trabalho na área de formação académica de Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social, afeto ao Departamento de Marca, Atendimento e Comunicação.
Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea c) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se por:
Referência 1 (Planeamento e Gestão do Território) - A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: implantação cartográfica de imóveis titulados/controlados pelo Município; produção e análise de dados geográficos e plantas diversas; desenvolvimento da prestação de informação geográfica sobre o património imóvel municipal; registo e tratamento de documentos na aplicação de gestão documental; elaboração de informações e ofícios; realização de visitas técnicas a imóveis municipais e outros locais de interesse para o serviço; exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Referência 2 (Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social) - A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: produção de conteúdos jornalísticos, designadamente notícias, reportagens, entrevistas e outros textos informativos sobre a atividade municipal, assegurando rigor, clareza e adequação aos diferentes públicos; acompanhamento e cobertura de iniciativas, eventos e projetos promovidos pelo Município, incluindo recolha de informação, realização de entrevistas e elaboração de conteúdos; produção, edição e publicação de conteúdos para os diversos canais de comunicação institucional, nomeadamente website e redes sociais, garantindo coerência com a estratégia de comunicação definida; participação na definição e execução de planos editoriais, assegurando a articulação entre conteúdos, campanhas e iniciativas municipais; articulação com os serviços municipais para recolha, tratamento e validação de informação relevante para divulgação externa; monitorização do desempenho dos conteúdos e canais digitais, com vista à melhoria contínua das práticas de comunicação; apoio à comunicação institucional, incluindo a elaboração de notas de imprensa, discursos e outros materiais de suporte; exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Habilitações literárias exigidas:
Referência 1 (Planeamento e Gestão do Território) - titularidade de licenciatura em Planeamento e Gestão do Território, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional, com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) na área de arquitetura e urbanismo.
Referência 2 (Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social) - titularidade de licenciatura na área de Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional, com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) na área de jornalismo e reportagem.
Publicação integral: na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.
14 de setembro de 2026. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Moreira.
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