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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24029/2026/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho n.º VHS-30-2025/2029, proferido em 11 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas e nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, foi determinada a renovação da comissão de serviço do licenciado Rogério Ferreira dos Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Monchique (processo n.º 2026/250.10.501/1), pelo período de três anos, com efeitos a 18 de setembro de 2026.
No uso de competência delegada.
14 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Humberto Fernandes Sério.
320045152
