Aviso (extrato) n.º 24038/2026/2, de 29 de setembro

Aviso (extrato) n.º 24038/2026/2

1 - No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 14 de setembro de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, do Pelouro da Habitação, e do Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Gabriela Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2026, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 31 de março e 4 de maio de 2026, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2026-98 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da área funcional Organização e Gestão, para a Direção Municipal de Coesão Social e Saúde, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Economia da CNAEF 314 - Economia, ou em Gestão da CNAEF 345 - Gestão e administração.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/).

17 de setembro de 2026. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva.

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