Aviso (extrato) n.º 24068/2026/2, de 30 de setembro

Aviso (extrato) n.º 24068/2026/2

Nos termos do previsto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), na sua redação atual, faz-se público que, na sequência da Deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., datado de 02 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, de cargo de direção intermédia de 2.º grau - de Coordenador/a do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos (SAJRH) do IRN, I. P. decorrentes, do n.º 5 do artigo 2.º da Deliberação do Conselho Diretivo Deliberação n.º 819/2020, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 163, de 21 de agosto, republicada pela Deliberação do Conselho Diretivo do IRN, I. P. n.º 551/2026, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 89/2026, de 08 de maio.

O referido procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), até ao segundo dia útil após a publicação deste aviso, dele devendo constar a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção a aplicar. O aviso em texto integral poderá ser consultado na BEP, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do IRN, I. P. em https://irn.justica.gov.pt/recrutamento/procedimentos_abertos.

22 de setembro de 2026. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes.

320045094