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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24109/2026/2
Proc. n.º 6/2026
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que por despacho da Sr.ª Presidente, datado de 22/08/2026, no uso da competência que lhe foi delegada pelo executivo em reunião de 06 de novembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação do seguinte posto de trabalho:
N.º de postos de trabalho: Um, na carreira/categoria de assistente operacional - apoio à saúde, a prover mediante relação jurídica de emprego público a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Grau 1.
Caracterização do posto de trabalho: descrita no PT075 do mapa de pessoal publicitado na página eletrónica do município no seguinte endereço: https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/recursos-humanos/.
Horário e período normal de trabalho: O período normal de trabalho diário e semanal é de 7 e 35 horas, respetivamente, sendo o horário de trabalho definido pela entidade empregadora, podendo abranger diversas modalidades tendo em consideração as necessidades dos serviços, o local e a atividade desenvolver, designadamente horário por turnos, dentro dos condicionalismos legais definidos no artigo 110.º, implicando trabalho aos fins de semana e feriados.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível em recrutamento.cm-arouca.pt.
O prazo de candidatura termina impreterivelmente às 17:30 horas do último dia do prazo referido no parágrafo anterior.
Candidatura: A apresentação da candidatura é apenas admissível em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário referido no ponto anterior, nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9.9, na sua redação atual.
Publicações: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da citada Portaria 233/2022, o aviso do procedimento concursal é publicitado por extrato no Diário da República, 2.ª série, e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação respetiva publicação no Diário da República, bem como no sítio da Internet desta autarquia, em recrutamento.cm-arouca.pt.
18/09/2026. - A Vice-Presidente da Câmara, Cláudia Oliveira.
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