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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24127/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de reserva de recrutamento, para técnicos/as superiores (licenciatura em Design Gráfico e Multimédia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Gabinete de Comunicação e Imagem - Ref.ª 21/RH/2026.
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de julho de 2026, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:
1.1 - Procedimento concursal comum, para constituição de reserva de recrutamento, para técnicos/as superiores (licenciatura em Design Gráfico e Multimédia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Gabinete de Comunicação e Imagem - Ref.ª 21/RH/2026:
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Design Gráfico e Multimédia, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;
c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Definir e garantir a imagem corporativa do município; colaborar na gestão do processo inerente à produção de materiais gráficos e multimédia adaptados a vários suportes de divulgação e elaborar manuais de identidade corporativa e imagens; assegurar a produção e gestão de conteúdos de divulgação de atividades e eventos do município; criar web design; criar animação em 2D e 3D; idealizar e concretizar vídeos promocionais; produzir vídeos e imagens de drone e outros tipos de filmagens;
d) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Câmara Municipal da Marinha Grande (www.cm-mgrande.pt).
23 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Paulo Vicente.
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