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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24135/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de vinte e cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação do executivo municipal de 12 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Pública (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de vinte e cinco postos de trabalho na Câmara Municipal de Mirandela, na carreira e categoria de Assistente Operacional:
Ref. C20 - 25 (vinte e cinco) postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional para exercerem funções na Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude.
2 - Nível habilitacional exigido:
Escolaridade Obrigatória (conforme a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional).
3 - Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, conjugado com o aviso de abertura integral a publicar na Bolsa de Emprego Público.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.
5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico disponível no link: https://recrutamento.cm-mirandela.pt ou através da página eletrónica do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
23 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires.
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