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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24146/2026/2
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 20 de abril de 2026 e Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nisa de 15 de setembro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1 - Carreira/categoria: Assistente Operacional, área de atividade Carpinteiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026 do Município de Nisa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, DOTSM - Setor de Obras Municipais, correspondente ao grau de complexidade 1, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, exerce funções de natureza operacional no âmbito das competências do Setor de Obras Municipais, nomeadamente:
a) Executar trabalhos de construção, reparação e conservação de estruturas e elementos de madeira em edifícios, equipamentos e espaços municipais;
b) Executar trabalhos de corte, montagem, instalação e acabamento de peças e estruturas de madeira;
c) Proceder à reparação e conservação de portas, janelas, mobiliário e outros elementos de madeira existentes nos equipamentos municipais;
d) Efetuar trabalhos de medição, preparação e ajuste dos materiais necessários à execução dos trabalhos;
e) Utilizar e conservar adequadamente as ferramentas, máquinas, equipamentos e materiais necessários à execução das tarefas;
f) Colaborar na execução de trabalhos de manutenção e conservação de edifícios e equipamentos municipais;
g) Executar outras tarefas de natureza operacional, enquadradas na área de atividade de carpinteiro, que lhe sejam superiormente determinadas.
3 - Nível habilitacional: escolaridade mínima obrigatória.
4 - Prazo de candidaturas: O prazo de entrega para as candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria.
5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em http://www.cm-nisa.pt.
18 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Dinis Samarra Serra.
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