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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24198/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a LTFP, torna-se público que, por meu despacho de 25/06/2026, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, para a referência 1/MARK/2025 - 1 técnico superior - área design de comunicação, conforme Aviso n.º 12261/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2025, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o candidato aprovado, conforme a seguir se indica:
Referência 1/MARK - 1 técnico superior na área do design de comunicação:
Tiago Alexandre Gomes Gonçalves - posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, no valor de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), previsto na tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, conjugado com o n.º 18 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na atual redação.
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
Tratando-se da carreira de técnico superior e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 180 dias.
14 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Miguel Pina.
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