Aviso (extrato) n.º 24247/2024/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24247/2024/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior - Referência F

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberações da Junta de Freguesia de São Vicente, dos dias 18 de abril de 2024 e 2 de julho de 2024, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho a seguir indicado:

1 - Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior - Serviço de Desporto e Associativismo - Ref.ª F.

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: Exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que visam fundamentar e preparar a decisão; Elaborar pareceres e informações; Executar outras atividades de apoio geral e ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas aos órgãos e serviços; Prestar a atividade de monitorização, gestão dos equipamentos desportivos da Freguesia, nomeadamente da Piscina sob a gestão da mesma, realizando o planeamento, programação, execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que servem de suporte à decisão; Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Gerir e monitorizar os programas informáticos de Gestão e Desporto; Promover e dinamizar a organização de iniciativas de caráter desportivo em articulação com o Município e outras entidades públicas e privadas; Elaboração de relatórios de acompanhamento de atividades; Desenvolver a proposta para o plano de atividade dos equipamentos desportivos, nomeadamente, da Piscina, sendo responsável por apresentar um plano de água; Orientar e acompanhar provas desportivas; Assegurar as condições físicas, humanas, materiais e temporais para o desenrolar de todas as modalidades desportivas existentes; Apoiar as atividades dinamizadas pela Freguesia; Realizar outras tarefas que se enquadrem no grau 3 de complexidade funcional.

1.2 - Local de trabalho: instalações da Freguesia de São Vicente, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

1.3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura, nos termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.3.1 - Áreas de formação: serão licenciaturas integradas na área de formação 813 (Desporto) do CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação.

1.4 - Requisito obrigatório: Título Profissional de Diretor Técnico Desportivo.

2 - Apresentação de candidaturas:

2.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de São Vicente em:

https://www.saovicente.pt/

e remetidas para o endereço eletrónico procedimento.concursal@jf-saovicente.pt, com a seguinte indicação no assunto “Ref.ª F: Desporto”.

2.2 - A remessa da candidatura em suporte papel, deve ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do CPA, conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.

2.3 - Em caso de entrega da candidatura em formato de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado com aviso de receção, dirigida ao Sr. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. De acordo com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://www.saovicente.pt/.

23 de outubro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Natalina Tavares de Moura.

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