Aviso (extrato) n.º 24260/2026/2, de 1 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24260/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carreira e categoria de assistente operacional - Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Armamar, datada de 4 de setembro de 2026, e do despacho do Senhor Vereador da Câmara Municipal de Armamar, Luís Manuel Costa Rodrigues, no uso de competências delegadas, datado de 18 de setembro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), na área funcional essencialmente operativa.

2 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Armamar.

3 - Conteúdo funcional e Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, designadamente, Operação de máquinas e veículos: Conduzir e manobrar máquinas pesadas (retroescavadoras etc.); Operar veículos especiais; Executar trabalhos de escavação, terraplanagem e movimentação de terras. Apoio a obras e serviços municipais: Participar em obras de construção e manutenção de vias públicas; Apoiar intervenções em redes de água, saneamento e drenagem; Colaborar em trabalhos de limpeza urbana e gestão de resíduos. Manutenção básica dos equipamentos: Verificar o estado das máquinas antes e após utilização; Realizar pequenas manutenções (níveis de óleo, limpeza, inspeções); Comunicar avarias ou necessidades de reparação. Segurança e boas práticas: Cumprir normas de segurança na condução e operação de máquinas; Garantir a segurança de colegas e cidadãos nas zonas de trabalho. Registo e controlo: Preencher registos de utilização das máquinas; Reportar atividades realizadas e ocorrências; Cumprir instruções do encarregado ou responsável de obra. Exercício das demais funções cometidas por Lei.

4 - Carreira e categoria: Assistente Operacional.

5 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Apenas podem ser admitidos candidatos que sejam titulares da habilitação exigida.

7 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Publicitação integral do procedimento: A publicitação integral do aviso e demais elementos do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio institucional do Município de Armamar.

23 de setembro de 2026. - O Vereador, Luís Manuel da Costa Rodrigues.

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