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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24320/2026/2
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro (doravante Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Portugal Romano, de 29 de maio de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para preenchimento um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Associação de Municípios do Portugal Romano, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
2 - Local de trabalho: área da Associação de Municípios do Portugal Romano.
3 - Caracterização do posto de trabalho: no âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade, nomeadamente, participação, coordenação, gestão ou acompanhamentos de projetos financiados; efetuar a articulação institucional com entidades públicas, privadas e académicas; planeamento, monitorização e execução de planos de ação, assegurando o cumprimento de metas, indicadores e cronogramas; a organização e dinamização de eventos, reuniões técnicas, ações de capacitação e redes de cooperação; apoiar a gestão da relação e comunicação com os diferentes stakeholders; coordenação do projeto PROVERE - Programa de valorização Económica dos Recursos Humanos Endógenos.
4 - Nível habilitacional: Licenciatura (área de História).
O candidato possuidor de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deve apresentar, com a respetiva candidatura, documento comprovativo da equivalência/reconhecimento dessas habilitações estrangeiras às habilitações previstas pela legislação portuguesa aplicável.
5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet dos Municípios que integram a Associação de Municípios do Portugal Romano.
10 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Liliana Marques Pimentel.
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