Aviso (extrato) n.º 24321/2026/2, de 1 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24321/2026/2

Procedimentos Concursais Comuns de Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal aprovada em reunião de Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de 27 de agosto de 2026, foi autorizado a abertura pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Referência A04/2026 - 2 postos de trabalho por tempo indeterminado de Técnico Superior (Serviço Social);

Referência A05/2026 - 1 posto de trabalho por tempo indeterminado de Técnico Superior (Psicologia);

A relação jurídica de emprego público dos postos de trabalho em causa será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A04/2026: - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior. Compete ao Técnico Superior de Serviço Social assegurar o atendimento, informação, orientação e acompanhamento social de proximidade dos destinatários da operação, proceder à identificação, diagnóstico e avaliação de necessidades sociais e situações de vulnerabilidade, apoiar o acesso a direitos, prestações sociais, serviços públicos, respostas sociais, de saúde, habitação, apoio domiciliário, cuidados e recursos comunitários, bem como articular a intervenção com a equipa técnica, municípios e parceiros locais.

A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da LTFP.

Referência A05/2026 - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior. Compete ao Técnico Superior de Psicologia Clínica assegurar intervenção psicológica e psicossocial de proximidade junto dos destinatários da operação, proceder à avaliação do bem-estar emocional, identificar situações de isolamento, ansiedade, sofrimento psíquico, fragilidade emocional, perda de autonomia, luto, sobrecarga de cuidadores ou outras vulnerabilidades psicossociais, prestar orientação, acompanhamento e encaminhamento para respostas especializadas, bem como colaborar em ações de sensibilização comunitária e prevenção primária nas áreas do bem-estar psicológico, saúde mental, envelhecimento ativo e saudável, apoio a cuidadores, promoção da autonomia e prevenção de situações de risco psicossocial. A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da LTFP.

4 - Requisito Habilitacional:

Ref. A04/2026 - Licenciatura em Serviço Social (CNAEF 762).

Ref. A05/2026 - Licenciatura em Psicologia Clínica (CNAEF 311).

Inscrição válida na respetiva Ordem: Ordem dos Assistentes Sociais; Ordem dos Psicólogos.

5 - Forma e Prazo de apresentação de candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contado a partir da data de publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) a qual deverá ser publicada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas.

A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (www.cimlt.eu).

24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, João Francisco Ferreira Teixeira Leite.

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