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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24398/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Mealhada na carreira/categoria de assistente técnico - Desporto
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária 25 de agosto de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Mealhada na Carreira/Categoria de Assistente Técnico, para a área de Manutenção, para a Divisão de Desporto e Educação, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado.
1 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano ou curso equiparado.
1.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações, correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, no domínio da manutenção das instalações e equipamentos municipais;
b) Acompanhar o estado de conservação e funcionamento das instalações desportivas, equipamentos, sistemas e materiais afetos à Divisão de Desporto e Educação;
c) Identificar, registar e comunicar anomalias, avarias e necessidades de intervenção, organizando e atualizando os respetivos mapas e registos de manutenção;
d) Apoiar a programação e o acompanhamento de ações de manutenção preventiva e corretiva, de acordo com as orientações superiores e os planos definidos;
e) Acompanhar as intervenções realizadas por serviços municipais ou prestadores externos, verificando a sua execução e reportando o respetivo desenvolvimento;
f) Recolher e organizar elementos técnicos necessários à preparação de pedidos de intervenção, aquisição de materiais, equipamentos ou serviços de manutenção;
g) Controlar os materiais, ferramentas e consumíveis afetos à manutenção, mantendo atualizados os registos de utilização, existências e necessidades de reposição;
h) Apoiar a preparação, montagem e reorganização de espaços e equipamentos necessários à realização de atividades, estágios e eventos desportivos;
i) Colaborar na verificação das condições de segurança, higiene e funcionamento das instalações e equipamentos, comunicando de imediato situações suscetíveis de colocar em risco pessoas ou bens;
j) Elaborar informações, relatórios de ocorrência, fichas de intervenção e outros documentos de suporte à gestão da manutenção;
k) Articular com os diferentes serviços municipais, utilizadores e entidades externas, de modo a minimizar o impacto das intervenções no funcionamento das instalações;
l) Executar outras tarefas de natureza técnica e executiva relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, determinadas por orientação superior.
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica do Município de Mealhada, https://www.cm-mealhada.pt.
4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do completo preenchimento e submissão eletrónica, na plataforma acessível em https://servicosonline.cm-mealhada.pt/?src=MyNetFormBD.asp&intmenu=10771&formato=SPO_menu_10771, do respetivo formulário, até às 23 horas e 59 minutos da data limite para a apresentação das candidaturas, anexando a documentação indicada no presente aviso.
Não é admissível a formalização de candidaturas ou o envio ou entrega de documentos em formato de papel, nem por correio eletrónico ou fax.
23 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.
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