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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24416/2026/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - seis (6) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Ref. 9/2026
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada por LTFP), conjugado com o disposto nos números 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro torna-se público que, por despacho do Senhor Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, datado de 18 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Divisão de Gestão de Resíduos Urbanos - Higiene Urbana - Recolha/Remoção de resíduos urbanos.
1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Sesimbra.
2 - Número e caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Área funcional - Higiene Urbana - Recolha/Remoção de resíduos urbanos.
2.2 - Número de postos a ocupar: Seis.
2.3 - Carreira e categoria: Assistente Operacional.
2.4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional e consistem, nomeadamente, em funções enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, incumbindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções: Executar funções de caráter manual relacionadas com a remoção de «lixos» ou equiparados, recolha de resíduos urbanos depositados em diferente contentorização, nas suas diferentes tipologias, lavagem de equipamentos de deposição de resíduos. Outros serviços de caráter operativo não específico, utilizando todos os materiais e equipamentos necessários, cabendo-lhes a responsabilidade dos mesmos sob sua guarda.
2.5 - Nível habilitacional: O(a) candidato(a) deve ser titular de Escolaridade Obrigatória, conforme a data de nascimento:
Até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;
Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 - 6 anos de escolaridade;
A partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade;
Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).
O detentor de habilitação estrangeira deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo académico, nos termos da legislação aplicável.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Sesimbra (www.sesimbra.pt), conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
14 de setembro de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido, Dr.
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