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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24459/2026/2
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual - Estatuto da Carreira Docente (ECD), torna-se pública a conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva, em lugar do quadro, do docente abaixo mencionado, com efeitos a 1 de setembro de 2026, após ter concluído com sucesso o período probatório realizado no ano escolar 2025-2026, nos termos do artigo 31.º do ECD.
Nome | Grupo de recrutamento | Índice |
|---|---|---|
Romão Paulo Amorim Fernandes Laranjeira de Araújo | 400 - História | 167 |
26 de agosto de 2026. - A Diretora, Maria Eugénia Cerqueira Gonçalves.
320047815
