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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24472/2026/2
Abertura de procedimentos concursais para contratação de 2 técnicos superiores
Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda, faz público que:
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da proposta do Senhor Presidente da Câmara, aprovada em reunião do Executivo Municipal de 03 de setembro de 2026 (proposta n.º 390/26), conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Águeda (CMA), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para:
Referência A - 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Arquitetura/Engenharia Civil;
Referência B - 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Florestal/Agrária/Agrícola/Geográfica/Agronomia/Cartografia/SIG/Ciências Florestais/Engenharia Recursos Florestais.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Águeda, https://www.cm-agueda.pt/municipio/recursos-humanos/procedimentos-concursais/comuns.
3 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 15 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
24 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Henrique Fernandes de Almeida, enf.
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