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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24494/2026/2
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião extraordinária de 29 de julho de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral dos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 10 Assistentes Operacionais para a Divisão de Conservação do Espaço Público e Sistema Pluvial;
Concurso B: 10 Assistentes Operacionais para a Divisão de Edifícios Municipais;
Concurso C: 4 Assistentes Operacionais para a Divisão de Equipamentos;
Concurso D: 2 Assistentes Operacionais para a Divisão de Equipamentos; e
Concurso E: 4 Assistentes Operacionais para a Divisão de Equipamentos.
1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade obrigatória - Grau de Complexidade.
1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Concurso A: Vias Pedonais - Funções de natureza executiva, de carácter manual, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, comportando um grande esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; Funções de reconhecido nível de insalubridade ou penosidade médio, de acordo com a legislação em vigor;
Concurso B: Equipas de 1.ª intervenção - Tarefas nas áreas da construção civil, necessárias à manutenção, gestão e operação do edificado, de carácter manual, com ou sem apoio de ferramentas e equipamento mecânico, com graus de complexidade variáveis. Tarefas indispensáveis à manutenção do bom estado de operação e manutenção do Edificado. É necessário desenvolver competências transversais que permitam a resolução de um leque alargado de problemas e patologias mais comuns no Edificado e dar resposta eficaz e eficiente às necessidades da operação. Responsabilidade pela correta operação dos equipamentos sob sua guarda, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, de acordo com as diretivas emanadas para os mesmos. Tarefas a executar com cordialidade e bom trato, com enfoque no cliente, interno ou externo;
Concurso C: Logística - Centro de apoio a sistemas multimédia e serviços de som para apoio a cerimónias protocolares, incluindo respetiva logística para transmissão em “streaming” dos eventos municipais; Centro de Serviços e Logística: Operacionalização de uma estrutura de gestão e manutenção de equipamentos e apoio logístico, incluindo centralização de ferramentas e materiais de sinalização; Gestão diária de ferramentas de medida e precisão; afetação das mesmas e sua racionalização; Manutenção da envolvente exterior de edifícios, no que concerne ao serviços de serralharia;
Concurso D: Oficina Auto - Efetua vistorias/diagnósticos a viaturas, máquinas ou outros equipamentos mecânicos com desmontagem e montagem de órgãos, carroçarias e componentes metálicos substituindo ou reparando peças danificadas, utilizando materiais, ferramentas e componentes específicos; Conservação do interior e exterior de viaturas e sua lubrificação utilizando produtos e equipamentos adequados;
Concurso E: Executar diversos trabalhos em diferentes tipos de máquinas, veículos e equipamentos; Executar reparações em veículos ligeiros, pesados e máquinas; Desempenhar tarefas de execução e reparação de máquinas, veículos e equipamentos com carácter essencialmente prático; Responsabilizar-se pela reparação de máquinas, veículos e equipamentos com toda a segurança que o equipamento exige; Localizar e determinar deficiências em equipamentos, utilizando novas tecnologias e métodos se for caso disso, nomeadamente aparelhos de precisão; Assegurar o exercício continuado de todas as atividades inerentes à conservação, manutenção, afinação e reparação de equipamentos necessários à efetivação da atividade nos diversos serviços; Executar trabalhos de soldadura; Executar trabalhos em sistemas de aquecimento e ventilação; Identificar problemas complexos nos sistemas e aplicar soluções adequadas de forma eficiente; Executar tarefas nos sistemas de bombagem, identificando falhas comuns como desgaste de componentes, vazamentos, ruídos excessivos ou perda de eficiência; Verificar e detetar a existência de deficiências de funcionamento com o objetivo de reparar ou substituir os componentes que se mostrem necessários; Utilizar ferramentas manuais e máquinas especificas, como serras, esmeris, máquinas de solda, máquinas de teste e diagnóstico, ferramentas de precisão, rebarbadoras, chaves de fendas, chaves inglesas, pistolas de impacto, macacos hidráulicos, alicates, compressores de ar, ferramentas pneumáticas, etc. Apresentar propostas de resolução e/ou de melhoria em matérias relacionadas com o posto de trabalho; Colaborar com os diversos serviços do município, dando cumprimento às solicitações efetuadas; Assegurar a segurança e a eficiência dos equipamentos das instalações de que trata; Cumprir com as regras técnicas e disposições legais relativas às instalações.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos:
https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos.
4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
18 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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