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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24495/2026/2
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião extraordinária de 29 de julho de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral dos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 4 Assistentes Técnicos para a Divisão de Gestão de Riscos; e
Concurso B: 4 Assistentes Técnicos para a Divisão de Prevenção.
1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12.º Ano de Escolaridade - Grau de Complexidade 2.
1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Concurso A: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços: Apoio técnico especializado às praias onde se verifique a prática de desportos aquáticos/manobras de prevenção e socorro quer à prática de desportos aquáticos quer à utilização balnear do espaço marítimo. Apoio administrativo em campanhas de sensibilização relativas à segurança balnear. Relatórios diários da atividade em causa/relatórios mensais com vertente estatística da atividade do serviço de modo a produzir consequências ao nível da Proteção Civil.
Concurso B: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços: Apoio técnico especializado às populações e nos teatros de operações de Proteção Civil em regime de piquete. Apoio administrativo em campanhas de sensibilização relativas às temáticas de Proteção Civil. Relatórios diários da atividade em causa/relatórios mensais com vertente estatística da atividade do serviço de modo a produzir consequências ao nível da Proteção Civil. Apoio administrativo à Coordenação Técnica. Apoio técnico especializado e coordenação da equipa de combate à vespa velutina.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos:
https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos.
4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
18 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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