Aviso (extrato) n.º 24501/2026/2, de 6 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24501/2026/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais abertos por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 151, de 6 de agosto de 2024, com Aviso n.º 16507/2024/2, e n.º 12 de 19 de janeiro de 2026 com Aviso n.º 950/2026/2 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202408/0190, e OE202601/0428 foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Ana Catarina Nogueira Silva, na carreira/categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), com efeitos a partir de 7 de agosto de 2026;

João Gonçalo António de Sá, na carreira/categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), com efeitos a partir de 15 de agosto de 2026;

O período experimental, dos trabalhadores, inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06.

Durante o período experimental o trabalhador será acompanhado por um júri, especialmente constituído para o efeito.

21 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Gomes Marques.

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