Aviso (extrato) n.º 24550/2024/2, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 24550/2024/2

Extrato dos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - De acordo com as disposições constantes dos artigos 30.º e 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, da tramitação do procedimento concursal constante da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 11.º da mesma, torno público que, na sequência da deliberação da deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 26 de janeiro de 2024, se irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Porto Santo, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:

a) Referência A.1.: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

b) Referência A.2.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Multimédia, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto;

c) Referência A.3.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Ação Social, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto;

d) Referência A.4.: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

e) Referência A.5.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Cultura, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto;

f) Referência A.6.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Património Imaterial, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto;

g) Referência A.7.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Imagem/Fotografia, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto;

h) Referência A.8.: 1 (um) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Turismo, com nível habilitacional equivalente ao 12.º ano de escolaridade, para o Gabinete de Apoio à Presidência;

i) Referência B.1.: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de serviços gerais, com nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do(s) candidato(s), para a Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

j) Referência B.2.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de coveiro, com nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do(s) candidato(s), para a Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

k) Referência B.3.: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de serralheiro, com nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do(s) candidato(s), para a Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

2 - A publicação integral dos presentes procedimentos será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município do Porto Santo, em www.cm-portosanto.pt após a data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.

23 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Filipe Melim Batista.

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