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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Cátia Sofia Duarte Guerreiro e João Carlos Gonçalves Estrella para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Alice Maria Gomes dos Santos Fernandes Martins, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Retifica o Despacho n.º 11694/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2024.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da assistente técnica Rosária Maria Tátá da Silveira Belo.
Emitente:
Designa Bruno António Gomes Fernandes para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico para o Centro de Férias de Évora.
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Subdelegação de competências do subdiretor-geral, Nelson Roda Inácio.
Emitente:
Cria a Missão de Acompanhamento e Fiscalização dos Módulos SIC-T (MAF SIC-T), responsável por acompanhar, dirigir e fiscalizar o contrato Tactical Deployable Communications and Information Systems for the Portuguese Army, bem como fiscalizar a execução do Technical Agreement e respetivo Amendment.
Emitente:
Designa o fiscal único e o fiscal único suplente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Emitente:
Designa o fiscal único e o fiscal único suplente da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Emitente:
Designa o fiscal único e o fiscal único suplente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a assumir compromissos plurianuais e a efetuar a respetiva repartição de encargos relativos à concretização do Projeto de Valorização das Quedas do Rio Cabrão.
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Concessão da Medalha Naval de «Vasco da Gama» ao 12100120, professor auxiliar Hugo Filipe Diniz Policarpo.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior de informação oceanográfica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior (TS), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a Divisão de Oceanografia, do Instituto Hidrográfico.
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Ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes no posto de Primeiro-Marinheiro de diversos militares.
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Ingresso nos quadros permanentes no posto de Cabo-Adjunto de vários militares.
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Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Campo Maior.
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Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Marinha Grande.
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Cessação de funções da adjunta do Gabinete licenciada Paula Manuela Azevedo Campos.
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Subdelegação de poderes no Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do concurso público n.º 33/DRL/DA/2024 ― Aquisição do serviço de viagens e alojamento para a GNR, para os anos de 2025 e 2026.
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Delegação de competências, com faculdade de subdelegar, no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho.
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Subdelegação de competências na licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa, secretária-geral adjunta da Administração Interna.
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Subdelegação de competências no licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, secretário-geral-adjunto da Administração Interna.
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Subdelega no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024, de 16 de agosto.
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