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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24637/2026/2
Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Assistente Operacional (na área de espaços verdes)
Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelos Despachos n.º 31/P/2025 de 20 de novembro e n.º 45/P/2025 de 29 de dezembro (publicados no Boletim Municipal respetivamente nas Separatas n.º 34, de 05.12.2025 e n.º 2 de 20.01.2026) e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 26.08.26, foi autorizada por meu despacho, datado de 31.08.2026, a abertura de procedimento concursal, com vista à ocupação de quatro postos de trabalho, na carreira de Assistente Operacional (na área de espaços verdes).
1 - Funções específicas: Trabalhos de construção e manutenção de espaços verdes e apoios, executado por administração direta. Apoio e colaboração com intervenções e atividades das Juntas de Freguesia e de outras entidades do Município no âmbito da implementação e conservação de espaços verdes e zonas ajardinadas. Trabalhos no âmbito da implementação e conservação de espaços verdes e zonas ajardinadas em articulação com outras unidades orgânicas. Trabalho nos Viveiros Municipais, de propagação, conservação e distribuição de plantas, tendo em vista satisfazer as necessidades do município em espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas. Trabalhos de podas e condução de árvores e arbustos. Trabalhos de instalação, manutenção e reparação de redes de rega e bebedouros.
2 - Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014 (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022 de 09.09.
4 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos:
4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966;
6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980;
9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981;
12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
5 - Local de trabalho: Departamento de Obras Municipais, Divisão de Espaços Verdes ou outro determinado pela Autarquia na área do Município da Amadora.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas em suporte eletrónico através da Plataforma de Recrutamento.
A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e na Plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.cm-amadora.pt
23 de setembro de 2026. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Luís Filipe Moutinho Lopes.
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