Aviso (extrato) n.º 24678/2025/2, de 6 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24678/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional na atividade de Pedreiro, para o Setor de Obras Municipais da Divisão Operacional.

1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 29/09/2024, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) lugares na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, para a atividade de Pedreiro, para o Setor de Obras Municipais da Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Vendas Novas.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Para além das atribuições e competências definidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP): Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo, blocos de cimento ou outros materiais, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos. Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município. Propõe medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Preenche com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros. Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município.

4 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade.

5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-vendasnovas.pt, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.

5.1 - Por ausência de plataforma eletrónica que assegure a apresentação da candidatura por esta via, o formulário de candidatura, de utilização obrigatória, encontra-se disponível na página eletrónica do Município de Vendas Novas, em www.cm-vendasnovas.pt, bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na Secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Vendas Novas, Av.ª da República, 7080-099 Vendas Novas.

29 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha.

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