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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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Atribui subsídio de alojamento a Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração.
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Delega no chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, João Pedro de Deus Costa Martins de Carvalho, poderes para a prática de vários atos.
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Delegação de competências do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no Secretário de Estado para a Digitalização e no Secretário de Estado para a Simplificação.
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Designa Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho de Campos Miranda técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Retificação do Aviso n.º 23900/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro de 2025.
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Renovação da comissão de serviço de vários diretores de serviço do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Renovação da comissão de serviço do diretor do Serviço de Difusão do INE, I. P.
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Lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, Ref.ª C, área da experimentação.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental do investigador auxiliar Filipe Luís Alves Ribeiro, na área científica de Estrututras, FCT_TENURE 1.ª edição ref.ª 2023.12335.TENURE.011.
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