Despacho n.º 11666/2025, de 6 de outubro

Despacho n.º 11666/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho de Campos Miranda, técnica superior do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada deverá desempenhar funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade, designadamente de simplificação e eficiência processual e otimização da gestão do relacionamento com cidadãos e empresas.

3 - O estatuto remuneratório é equiparado ao de adjunto, conforme disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: Sofia Margarida Batista Cruz de Carvalho de Campos Miranda;

Ano e local de nascimento: 1973, Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1996); MBA com especialização em Gestão de Informação pela mesma entidade (2001); Conclusão curricular do Programa de Doutoramento em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2010); Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) (2013); Curso Avançado em Gestão Pública para dirigentes superiores (CAGEP) (2021).

Experiência profissional: vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (2020-2025); vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (2018-2020); adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (20152018); coordenadora do Gabinete de Controlo de Gestão e Relações Externas do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN) (2011-2013); assessora do conselho diretivo do IRN (2013-2015); adjunta nos Gabinetes da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (2006-2009 e 2009-2011); técnica especialista na Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa (2005-2006); adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública (2005); adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (2004-2005); diretora de Organização e Gestão de Relacionamento, do Departamento de Organização e Estudos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (2002-2004); consultora nas empresas Capgemini (2000-2002) e Ernst & Young (1996-2000).

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